Reunião do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA
Será realizada no dia 24 de fevereiro de 2011, às 14:30 hs, uma quinta-feira, na Sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
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Defendendo o Meio Ambiente...
O COMDEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente) é o órgão colegiado, superior de caráter consultivo, deliberativo e normativo criado para estudar, propor e deliberar sobre as diretrizes e políticas ambientais.
Destina-se a colocar em torno da mesma mesa os órgãos públicos, os setores empresariais e políticos e as organizações da sociedade civil no debate e na busca de soluções para o uso dos recursos naturais e para a recuperação dos danos ambientais.
Trata-se de um instrumento de:
- Exercício da democracia,
- Educação para a cidadania,
- Convívio entre setores da sociedade com interesses diferentes.
· Proteger e preservar o patrimônio ambiental, histórico, artístico e cultural do Município;
· Avaliar as políticas e diretrizes ambientais elaboradas e aplicadas no Município e intervir em seu andamento, quando necessário; e
· Acompanhar a implantação e futuras reformulações da Política Municipal do Meio Ambiente;
Instância de Decisão e Participação
· Opinar e assessorar o poder executivo, suas secretarias e o órgão ambiental Municipal nas questões relativas ao meio ambiente. Nos assuntos de sua competência, é também um fórum para se tomar decisões, tendo caráter deliberativo, consultivo e normativo;
· Propor a política ambiental do município e fiscalizar o seu cumprimento;
O Conselho foi criado pela Lei municipal 209/03, e os objetivos, as atribuições e a composição do colegiado do COMDEMA foram regulamentados pelo Decreto Municipal n° 1.965/09 de 22 de junho de 2009.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente é o órgão executivo do SIMMA, tendo por finalidade coordenar, controlar e executar a política ambiental do Município, estando atribuídas a ela as matérias de proteção, controle e recuperação do meio ambiente: e a educação ambiental.
Localizada na Avenida Oceânica, s/n - Centro Nova Viçosa- BA
Secretário: Antonio Gabriel R. Gonzalez
E-mail: nvsemma@hotmail.com
Telefone: (73) 3208-1562 (Nova Viçosa) (73) 3209-1040 (Posto da Mata)
O SIMMA - Sistema Municipal do Meio Ambiente é composto pelos órgãos e entidades da administração do Município responsáveis pela gestão da política ambiental.
Fazem Parte da SIMMA:
· Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA; e
• Secretaria Municipal do Meio Ambiente
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